LTCAT: Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
O LTCAT é um documento técnico obrigatório para empresas que expõem trabalhadores a agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos. É a base do evento S-2240 do eSocial.
Para que serve o LTCAT?
O LTCAT tem dois objetivos principais:
- Aposentadoria especial: comprova a exposição do trabalhador a agentes nocivos para fins previdenciários
- eSocial SST: fornece os dados do ambiente de trabalho para o S-2240
Quem pode elaborar?
O LTCAT deve ser assinado por:
- Engenheiro de segurança do trabalho (com CREA ativo): para agentes físicos e químicos
- Médico do trabalho: para agentes biológicos
Conteúdo obrigatório do LTCAT (conforme IN INSS 128/2022)
- Identificação da empresa e estabelecimento
- Descrição das atividades desenvolvidas
- Identificação dos agentes nocivos (físico, químico ou biológico)
- Localização das fontes geradoras
- Via e periodicidade de exposição
- Metodologia e equipamentos de medição utilizados
- Resultados das medições
- Comparação com os limites de tolerância (NR-15)
- Existência de EPC e EPI e eficácia no controle
Quando atualizar o LTCAT?
- Sempre que houver alteração nas instalações, equipamentos ou processos que possam alterar a exposição
- Anualmente (recomendado para manter as medições atualizadas)
- Quando solicitado pela Previdência Social
Integração com o eSocial
O LTCAT atualizado é a fonte dos dados do S-2240. Na plataforma, ao atualizar o LTCAT, os dados são automaticamente disponibilizados para geração do novo evento S-2240.